Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais. A proposta é de autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos), e altera a Lei nº 12.560, de 2 de julho de 2019, que estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
Conforme o autor da proposição, atualmente, o texto da lei não inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as quais necessitam de especial atenção pelo poder público. “Assim, para melhor atender aos interesses de todas as pessoas com deficiência do município, é importante observar as alterações propostas”, aponta Medina.
Correio do Povo