Foi aprovado nesta terça-feira, o Projeto de Lei de origem do Executivo que isenta os candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da administração pública do município de Uruguaiana. A proposta isenta da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município, aos candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, como também a candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante o cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção que deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso público.
Fred Marcovici