A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira, projeto de lei do Executivo que altera a lei de 2022 que autoriza a contratação de R$ 45 milhões em crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para obras do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) no Loteamento Túnel Verde, bairro Ponta Grossa, zona Sul de Porto Alegre.
A nova redação, segundo a Prefeitura, deve tornar mais célere a contratação do valor, ao retirar as referências a garantias do governo federal da lei vigente, acelerando prazos de realização dos trabalhos. “Neste momento, a União não dispõe de limites de endividamento para a contratação de operações de crédito com o setor público nesta modalidade”, afirmou o prefeito Sebastião Melo na justificativa do projeto. A Prefeitura justifica também que a etapa de verificar valores junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) “pode resultar em atrasos na tramitação do projeto”.
As obras em si têm potencial para beneficiar dois mil moradores desta região e resolver problemas de alagamentos de décadas, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), que cuida da tramitação do pedido de crédito. Ao todo, R$ 43 milhões são recursos do financiamento em si e R$ 2 milhões entram como contrapartida da Prefeitura, valores mantidos mesmo com a aprovação da lei e as mudanças no trâmite do processo.
O diretor-geral do Dmae, Maurício Loss, explica que o projeto era do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), depois incorporado ao Dmae, mas que não havia recursos para executá-lo. “Tomamos a iniciativa de melhorá-lo, pois estavam muito superficiais, e estamos finalizando”, afirmou Loss. Conforme ele, quatro áreas serão contempladas: a execução de um dique e uma nova casa de bombas, junto ao Arroio do Salso, macro e microdrenagem e, por último, pavimentação.
O projeto dos dois primeiros, no arroio, deve ser concluído já no final de novembro. Para isto, 38 famílias, que moram em áreas mais baixas, suscetíveis a inundações, deverão ser realocadas da área. Destas, 34 já aceitaram o benefício do bônus moradia da Prefeitura, anunciado em setembro por Melo. A ideia é também estender os projetos para o outro lado da avenida Estrada Principal da Ponta Grossa, no chamado Parque Agrícola Albion, outra área historicamente alagadiça e com demandas de regularização fundiária.
“Estamos levantando a possibilidade de contemplar este local no mesmo contrato”, disse Loss. Após o primeiro projeto, os demais devem ser concluídos até março de 2024, afirma o diretor-geral do Dmae, e, a partir daí, é possível a licitação, que deve ser feita até a metade do ano que vem. “Depois disto e da ordem de início, o prazo é de três anos”, comenta ele. Ou seja, espera-se tudo concluído por volta do final do primeiro semestre de 2027. As intervenções atendem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, para a viabilidade da regularização fundiária dos lotes que ainda restam.
Felipe Faleiro