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Aprovado projeto que reduz desconto para quem paga em cota única o IPTU em Caxias do Sul

Atualmente, o desconto é de 15%, mas no projeto o abatimento poderá ser de 12%, 10% e 8%

Texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico | Foto: Gustavo Tamagno Martins / Divulgação / CP

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por maioria de votos, o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo municipal que diminuiu o desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo em cota única.

Hoje, adimplentes com os tributos municipais podem pagar a cota única de IPTU, com 15% de desconto, e os inadimplentes, com 10% de abatimento. Pelo projeto, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, enquanto que, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3%. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Outra mudança é a redução do número de parcelas. Até 2021, o contribuinte tinha a opção de pagar em seis parcelas. A partir do ano que vem, serão apenas quatro parcelas.

Celso Sgorla