Atualmente, de 150 a 200 famílias estão no local. Conforme a advogada do grupo, Clarice Zanini, são famílias que se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida. Eles solicitam ainda a alteração do projeto para incluir moradores que não estavam cadastrados. “O projeto inicial do empreendimento era para contemplar 750 famílias, mas foi alterado e apresentado para o governo municipal com 930 casas e/ou apartamentos. Este ainda pode ser alterado novamente para 1,2 mil moradias.”
O promotor de Justiça Especializada Maurício Sanchotene de Aguiar explica que existe um inquérito civil tramitando no Ministério Público e a situação está sendo acompanhada. “A área do Estado, localizada na avenida Justino Camboim, foi ocupada por volta de 2016, tendo o governo do Rio Grande do Sul ajuizado a ação de reintegração de posse e existe liminar para isso que não foi cumprida. Recebi informações acerca de alteração do projeto e encaminhei ofício ao Estado solicitando dados. Ainda não tive retorno, mas sigo analisando e estudando qual a providência mais adequada”, explica.
A Prefeitura de Sapucaia do Sul informou que não participou da audiência porque não foi convidada. Com relação ao projeto, segundo a secretária municipal de Planejamento Urbano, Bernadete Konzen, o município recebeu, até o momento, uma proposta de estudo de viabilidade urbanística e aguarda do governo do Estado a proposta final. A prefeitura esclarece ainda que tem atendido as solicitações do Estado, buscando dar viabilidade a este projeto.
Já o Estado informou que o assunto está sendo tratado entre a Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação e a Prefeitura de Sapucaia do Sul de forma conjunta. "Respeitando os impeditivos do período eleitoral, quaisquer deliberação será comunicada somente após o término das eleições", informou por meio de nota.
Fernanda Bassôa