A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará Audiência Pública para expor e debater com a comunidade a proposta que viabiliza o turismo náutico no rio Uruguai. O evento acontece nesta quinta-feira, às 18h, no plenário do Legislativo. O projeto de lei complementar, busca permitir construções em áreas de possíveis enchentes de clubes náuticos de embarcações, empresas de garagem, comercialização e/ou locação de barcos a motor ou vela, bem como as de transporte aquáticos para passeios turísticos no município.
Em análise na Comissão Especial, a matéria acrescenta essas atividades ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e as desobriga do cumprimento de recuperação da cota de acesso estabelecida para Zonas de Risco à Expansão Urbana (áreas de contenção localizadas abaixo da curva de nível 53m).
“Buscamos dar o pontapé inicial para regulamentação das atividades ligadas ao ramo náutico, proporcionando um acesso fácil e rápido ao rio, primando inclusive por questões de segurança”, afirma um dos proponentes, Carlos Delgado. No Plano Diretor, a proposta acrescenta parágrafo segundo e renumera parágrafo único do art. 97 da Lei.
Fred Marcovici