A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoveu nesta quarta-feira uma audiência pública, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte, para discutir a demissão compulsória de 110 funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, dentre os quais 40 médicos, e o restante de enfermeiros e outros colaboradores. Todos têm mais de 75 anos de idade, e alegam que não houve comunicação prévia aos desligamentos, tampouco o recebimento de indenizações trabalhistas.
Embora virtual, a reunião teve, na sede da ALRS, a presença de parte dos demitidos, representantes da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (Aserghc), Sindisaúde/RS e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que se opuseram à medida do GHC. Entre as falas, houve fortes críticas ao que foi salientado pelos presentes como “incompetência de gestão” e falta de transparência por parte do grupo. “Isto foi um processo discriminatório, algo baixo que foi feito com as pessoas de mais idade, e uma falta de respeito”, disse Rogério Amoretti, um dos médicos demitidos.
O diretor do Simers, Jeferson Oliveira, disse que o sindicato “se solidariza” com a causa dos médicos e demais profissionais. “Sabemos que, depois de uma certa idade, é muito difícil a recolocação, mesmo de um profissional deste quilate. Acho que todas as frentes perdem. Da maneira como o desligamento foi realizado, não contribui para a assistência à população e o acesso pleno ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou ele.
Vinculado ao Ministério da Saúde e com atendimento 100% pelo SUS, o GHC comporta os hospitais Conceição, da Criança Conceição, Cristo Redentor e Fêmina, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar, 12 postos de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Escola GHC. Conforme a assessoria jurídica do Simers, há duas ações em tramitação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), relacionadas às demissões.
Uma delas busca reverter a aposentadoria compulsória destes funcionários, ou, ao menos, que os desligados recebam os valores a que teriam direito, como verbas rescisórias. O sindicato obteve em 2021 uma liminar no TRT4, fazendo com que os funcionários permanecessem empregados por até um ano, até o último mês de fevereiro, quando a decisão caiu e estes foram efetivamente aposentados. Ainda não há prazo para novo resultado.
A outra ação do Simers em tramitação, e cuja decisão pode sair a qualquer momento, é relacionada ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Ele foi protocolado pelo GHC em 2019 e possibilitava o acordo indenizatório, com teto de R$ 300 mil, a 1,2 mil funcionários com idades entre 60 e 74 anos de idade, além de, no mínimo, dez anos de casa. Na época da apresentação do PDV, eles representavam cerca de 13% dos 9,2 mil funcionários concursados. Do total, 606 aderiram, segundo o grupo hospitalar, dentro da margem de 50% a 60% dos elegíveis que “queriam o desligamento”.
Também na ocasião, o grupo colocava entre as justificativas do plano a “renovação do quadro funcional, além de amenizar as despesas com a folha de pagamento”. Só que, de acordo com o Simers, por “motivos desconhecidos”, mas provavelmente por “interpretação da norma constitucional” por parte do GHC, os funcionários acima de 75 anos, e portanto fora da margem do PDV, ficaram de fora da “chance de receber as verbas, mesmo compulsoriamente”.
Procurado para comentar a audiência, o diretor-presidente do GHC, Cláudio Oliveira, afirma que “ela é sobre um tema já superado”, e que “somente o Judiciário poderá se manifestar”. “Com a Reforma da Previdência votada em novembro de 2019, como gestores públicos temos deveres, e um deles é cumprir a legislação. Os empregados aposentados sabem que não há outra forma de lidar com o tema. Essa audiência não traz nenhuma novidade, nem fatos novos que auxiliem os empregados aposentados”, disse Oliveira.
Felipe Faleiro