O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, recebeu, na última quinta-feira (14), das mãos do prefeito em exercício de Canoas, Cris Moraes, o plano de trabalho para a regularização fundiária de 300 lotes no bairro Guajuviras. O convênio deverá ser firmado por meio do programa Regulariza Tchê, no eixo do RS Seguro, com aporte de 70% do Governo do Estado para a execução da ação, com contrapartida de 30% da administração municipal.
“Serão 300 famílias que passarão a ter o título da propriedade dos seus lares, o que representa dignidade e segurança jurídica”, salientou Gomes, ao argumentar também que a medida está em conformidade com o programa RS Seguro.
“A regularização fundiária comprovadamente promove o aumento dos índices de segurança nas comunidades, além de garantir a oferta de serviços essenciais como saneamento básico, saúde e educação”, complementa. O prefeito Cris destacou o trabalho técnico que viabilizou o ingresso da cidade no programa. “Quem ganha é a população com a valorização do local onde já estão estabelecidas”, frisou.
Próximos passos
De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Sehab, Daiane Malabarba, o processo será submetido a uma série de análises legais, para que então o termo entre estado e prefeitura seja assinado ainda esse ano. O objetivo é que a cidade seja incluída no bloco que o Governo do Estado pretende oficializar nas próximas semanas, que, atualmente, prevê a regularização de 1.770 lotes, em Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Tupanciretã.
Correio do Povo