Em uma sessão teve duração de três horas, os vereadores de Pelotas, no Sul do Estado aprovaram por 12 a sete, com uma ausência, o projeto do Executivo que prevê a contratação de um empréstimo bancário junto ao Banrisul para o pagamento do 13º salário em parcela única. Pela proposta, o empréstimo é individual e o município ficará responsável pelo pagamento dos juros de 1.70% ao mês.
Os servidores que aceitarem a proposta têm até o próximo dia 18 para contrair o empréstimo e assim receber no dia 20 o 13º salário. Caso o servidor não se manifeste, irá receber o pagamento em 10 parcelas com correção monetária a partir de fevereiro de 2020. Aqueles que por algum motivo tiverem o pedido de empréstimo rejeitado pelo banco terão o pagamento integral realizado pelo município.
A presidente do Sindicato dos Municipários (Simp), Tatiane Rodrigues, é contra o projeto: “Já conversamos com o nosso jurídico. Estamos apenas esperando a publicação da votação desta quinta-feira. Ganhamos o mérito do pagamento do salário no quinto dia útil e do 13º até o dia 20”, ressalta. Após a lei ser sancionada e publicada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o Simp deve recorrer à Justiça e alegar inconstitucionalidade. “Existe uma sentença que determina claramente que seja cumprida a Lei Orgânica Municipal, pagando a integralidade dos salários até o 5º dia útil e o 13º salário até o dia 20, ou seja não prevê a exigência de ter que fazer empréstimo pessoal e nem receber em 10 parcelas mensais”, explica.
Tatiane lembra que pela lei orgânica é um direito do trabalhador. “O 13º e o salário são direitos dos trabalhadores. A remuneração, se não for depositada nesta sexta-feira, vamos atrás juridicamente também”, garante.
Procurado, o Executivo, por meio da assessoria de comunicação, diz que como não tem conhecimento sobre ação jurídica do Sindicato não irá se posicionar sobre o assunto.
Angélica Silveira