A alteração dos limites entre Porto Alegre e Viamão na localidade conhecida como Passo das Quirinas foi discutida na noite de segunda-feira, em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores da Capital. Vereadores, integrantes da Administração Municipal e moradores locais participaram da reunião, que ocorreu de forma virtual.
O texto do projeto de lei apresentado pela Prefeitura, visa autorizar Porto Alegre a encaminhar a correção de limite territorial junto à Assembleia Legislativa, referente a uma área que atualmente consta como território de Viamão.
A justificativa é de que, por um equívoco cartográfico que ocorreu há cerca de uma década, a região deixou de pertencer ao município. Caso aprovada, a correção acarretará o retorno do Passo das Quirinas a Porto Alegre, atendendo ao interesse da população local que se reconhece como porto-alegrense.
O mesmo projeto foi aprovado ainda no final do ano passado pela Câmara de Vereadores de Viamão. Caso também ocorra a aprovação pelos vereadores da Capital, será possível encaminhar a alteração ao Estado, que dará continuidade ao processo.
Conforme o vereador Moisés Barbosa, que presidiu a audiência, a alteração que acarretou o problema ocorreu contra a vontade dos dois municípios. “O limite da região sempre foi um córrego, mas em determinado momento, os Correios determinaram que o CEP estaria errado. Desde então, moradores que sempre pagaram impostos a Porto Alegre passaram, de uma hora para a outra, a morar em Viamão”, relatou.
Diante da situação, o acesso a serviços básicos como a Saúde também foram afetados, complementa o vereador Idenir Cecchim. “Na Câmara de Vereadores, o governo Sebastião Melo quer aprovar este projeto. Não é possível que alguém precise pegar dois ônibus (para ir a Viamão), estando ao lado de um posto de saúde (que pertence à Capital). Que seja votado e aprovado para o bem daquela população”, afirmou.
Além do texto principal do projeto, duas emendas estão em discussão e foram alvo de manifestações. Uma delas, conforme Barboza, visa adequar o texto ao que foi votado em Viamão. “A Câmara de Viamão delimitou um território e aprovou determinada área. Para a Câmara de Porto Alegre, o correto é que seja feita a aprovação do projeto em espelhamento, ou seja, com a mesma área. Se nós aprovarmos um projeto diferente, não avança o processo”, explica. Já a segunda emenda apresentada prevê a instalação de placas para que a comunidade seja informada, exatamente, sobre os novos limites entre as cidades.
Os vereadores Jessé Sangalli (Cidadania), Idenir Cecchim (MDB) e José Freitas (Republicanos) também participaram da audiência e se manifestaram favoráveis à anexação da região.
"Essa é uma situação que acompanho desde 2020, quando fui chamado pelos moradores do local, que sofrem com problemas relacionados aos CEPS, acesso aos postos de saúde e demais serviços essenciais. Sou relator do parecer da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (CUTHAB) e acredito que com o andamento do projeto do Executivo, venceremos mais uma etapa, nos aproximando do final desde dilema", afirmou o vereador José Freitas.
Comunidade entende que área é ainda maior
Representada pelo morador Daniel Barres, a comunidade da região busca que uma área ainda maior do que a que já foi aprovada por Viamão seja devolvida a Porto Alegre. No projeto original acordado entre as duas prefeituras, havia um acordo para que a alteração envolvesse uma área de aproximadamente 580 hectares. Entretanto, a lei aprovada pela Câmara viamonense delimita uma área bem menor, pouco superior aos 100 hectares.
No cenário inicial, três comunidades identificadas como porto-alegrenses estão interessadas na alteração: Quirinas, Aldeia Kaingang e 26 de Agosto. Porém, com a delimitação menor aprovada em Viamão, somente as Quirinas e a Aldeia foram contempladas. “Estamos organizados em um grupo com mais de mil pessoas, temos um abaixo-assinado com 150 assinaturas e queremos que seja respeitado o projeto original”, defendeu Barres.
Ao final, o presidente da audiência justificou que entende e se solidariza com a questão e entende que pode ser gerado um novo processo, com anexação da 26 de Agosto, mas que o início do processo precisa ocorrer no município que está responsável pela área, no caso Viamão. “Se não aprovarmos o projeto em espelhamento, vamos prejudicar também as Quirinas e a Aldeia, porque vai ficar para a visão legal que eles estão em Viamão. Ou aprovamos, ou voltamos à estaca zero”, argumentou Barboza.
Após a audiência, o projeto segue em tramitação na Câmara de Porto Alegre. Tão logo a proposta seja aprovada, o processo será enviado, junto com o de Viamão, para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que precisa autorizar a transferência.
Guilherme Sperafico