A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que autoriza a contratação de três tradutores e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A contratação de profissionais habilitados busca o atendimento da efetiva realidade da demanda, responsabilidades e competência didático-pedagógica da rede municipal de ensino. A atuação faz parte do Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos, com objetivo de apoiar e incentivar a atuação desses profissionais que colaboram para que a comunidade escolar e a sociedade se modifiquem e se abram para este público.
Outro projeto que tramitou na Câmara, também nesta terça, foi o PL nº 91/2022, que trata sobre a contratação, por tempo determinado, de visitadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto seguiu para análise das Comissões Técnicas.
Conforme o PL, serão até vinte profissionais que possibilitarão à secretaria a alcançar a meta de quatrocentos componentes. O público é de gestantes, crianças de 0 a 3 anos e crianças de até 0 a 6 anos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a serem atendidos pelo Programa Criança Feliz (PCF) e pelo programa Primeira Infância Melhor (PIM). As contratações serão efetuadas por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Fred Marcovici