A Câmara de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, o Projeto de Resolução que trata do regime de concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas. A legislação, a partir de agora, prevê a devolução dos valores não utilizados ou não comprovados, de diárias e indenização de transporte, havendo ainda a redução de 140 para 120 Unidades de Referência Municipal (URMs) no valor de cada diária recebida, baixando de R$ 456,40 para R$ 391,20.
Tudo deve estar muito claro e especificado nas notas fiscais disponibilizadas. Ao vereador e servidor da Câmara que receba autorização para se deslocar do município, com o objetivo de representação, missão oficial ou estudo de interesse da administração do legislativo e do município, serão concedidas indenizações com as finalidades de custear despesas com alimentação, estada, pernoite e deslocamento urbano; e também de gastos com transporte.
Atualmente, a Resolução 21/14 define os critérios para concessão de diárias e prestação de contas. “A Câmara de Uruguaiana age com transparência, disponibiliza diversas ferramentas para o controle social. A aprovação da matéria reitera nosso comprometimento com o dinheiro público”, considerou a presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB).
Fred Marcovici