O Projeto de Lei que reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais no município foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) trata dos estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos destinados à prática em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
As atividades autorizadas a manter o funcionamento devem seguir as normas sanitárias e de segurança aplicáveis, e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente. O projeto estabelece que o Executivo poderá regulamentar a legislação para sua execução. A parlamentar considera a importância da prática esportiva para garantia da saúde, redução de riscos de doenças e de outros agravos, além de melhoria da função imunológica.
Fred Marcovici