Os vereadores de Uruguaiana aprovaram três Projetos de Lei (PL), de autoria do Executivo, sobre o Fundo Municipal de Saúde. Os projetos permitem a realocação de recursos que somam mais de R$ 11,5 milhões para o segmento.
O PL nº 40/22 adiciona ao orçamento vigente o valor de R$ 3,57 milhões. A maior parte dos recursos será repassada para promoção e custeio de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além de prover e fiscalizar os serviços e atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) - em especial a assistência básica - e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Do total, R$ 40 mil serão utilizados para o Levantamento Rápido do Índice de Aedes aegypti (LIRAa) no município, com visitas a pontos estratégicos para detectar a distribuição do vetor da doença e aplicação de larvicidas e inseticidas. Parte do dinheiro também irá para o pagamento de salários, obrigações patronais e indenizações aos servidores da saúde.
Já o PL nº 41/22, concentra o maior valor a ser adicionado ao orçamento municipal e repassado à saúde. Serão R$ 7,95 milhões para a área. A maior parte deste dinheiro (R$ 3,4 milhões) será usada para melhoria do acesso e qualidade da atenção básica, investimentos em infraestrutura, modernização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e compra de imóveis para estes fins. Boa parte do dinheiro também será destinado ao apoio financeiro à Santa Casa de Caridade (HSCU), com R$ 300 mil para a instituição e R$ 546 mil para o serviço de oftalmologia da instituição.
Além disso, também haverá investimentos para o enfrentamento à Covid-19, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD), programa Pré-natal e material e equipamentos para as farmácias. Os outros repasses se assemelham aos do projeto anterior, com dinheiro para o SUS, Samu e custeio da atenção de média e alta complexidade, além de pagamento de salários. A origem e manutenção das despesas acontecem a partir das reduções de dotações de recursos vinculados, aportes e de superávits financeiros.
Também foi aprovado o PL nº 39/22, que inclui as ações do plano plurianual do município.
Fred Marcovici