A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira uma audiência pública para debater sobre o edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. A reunião foi proposta pelo deputado Leonel Radde e presidida pela deputada Sofia Cavedon, contanto com a presença de arquitetos, historiadores, representantes de entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de membros de coletivos em defesa do patrimônio.
A audiência foi realizada dias antes do projeto receber propostas e ir para leilão. Para a deputada Sofia Cavedon, novas audiências públicas deveriam ser feitas antes que a concessão do espaço seja leiloada. “Estamos aqui para ouvir das partes interessadas o que nós podemos fazer para interpor divergências e questionamentos ao Governo do Estado”, citou.
De acordo com o superintendente do Iphan, Rafael Passos, há um direcionamento por parte do Estado para atender o interesse do setor privado. Ele contou ainda que o instituto analisou como vantajosa e com bom “custo-benefício” a proposta de construção de um novo muro de contenção de cheias no cais. “O Iphan recomendou a retirada no projeto de um prédio para preservar a paisagem. Outro prédio que está proposto não atende o regramento urbano do Centro Histórico. Temos inconsistências que mostram que este leilão é precipitado”, completou.
Procurada, a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões informou que a realização desta audiência não influencia no leilão do Cais Mauá. O recebimento das propostas está marcada para a próxima quinta-feira e o leilão deve ocorrer no dia 21 de dezembro, na B3, em São Paulo. “O conteúdo do edital de concessão do Cais Mauá teve a revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e de órgãos internos do Executivo Estadual. Os trâmites legais para a realização da concessão, como audiências e consultas públicas, foram realizados”, ressaltou em nota.
Este é o segundo edital publicado pelo Governo do Estado para concessão do Cais Mauá. O primeiro, em dezembro de 2022, não teve interessados. O tempo de concessão será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões durante o período.
Rodrigo Thiel