Ainda sem previsão de data para votação, quatro projetos de lei, de autoria do executivo, foram encaminhados à Câmara de Vereadores, na semana passada, para autorizar a Reforma da Previdência municipal em Gravataí. Atualmente, os textos estão sob avaliação das comissões, que seguem pendentes de pareceres, segundo informou a assessoria do Legislativo de Gravataí. O conjunto de medidas proposto pelo Executivo impõe soluções para equacionar o problema do déficit bilionário no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPG), responsável pela aposentadoria e pelos benefícios dos funcionários do município. Em dezembro de 2020, o rombo da previdência era de R$ 1.176.403.036,93.
“Sem a reforma, todos perdem. Fazer a reforma da Previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores”, assegura o prefeito Luiz Zaffalon. Basicamente, os quatro Projetos de Lei (PLs) que foram enviados para a Câmara propõem o seguinte: a conta será dividida entre a prefeitura (51%, ou seja, R$ R$ 595 milhões) e os servidores (49%, R$ 580 milhões). Isso totaliza R$ 1.176.000,000,00.
O IPG é mantido com a contribuição da prefeitura (15,7%) e dos servidores (14%). Por causa do rombo, a prefeitura ainda repassa ao IPG mais 26% como alíquota complementar – a cada ano cresce quatro pontos percentuais. Em 2021, estão estimados R$ 45 milhões. Dinheiro que, segundo a prefeitura, em quatro anos daria para construir um hospital novo.
Nos projetos, a prefeitura explica que, mensalmente, o município arca com valores relativos a débitos previdenciários devidos pelo Poder Executivo ao IPG, oriundos de alíquota patronal, alíquota do servidor e IPAG Saúde, que não foram pagos ao longo do tempo. O presidente do Poder Legislativo, Alan Vieira, ressaltou a importância da reforma para impedir a inviabilização financeira da cidade e assegurar aos beneficiários do instituto suas aposentadorias e benefícios.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) considera a proposta um brutal ataque ao direito de aposentadoria. “A reforma é injusta, pois vamos trabalhar até morrer. Nós sempre contribuímos para a previdência, mas sempre estoura do lado do trabalhador. Queremos encontrar um caminho alternativo em conjunto, através da criação de um grupo de trabalho. A solução, o caminho, não é a reforma”, ponderou a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves.
Segundo ela, é preciso sanar o déficit do Instituto de Previdência de Gravataí, preservando direitos fundamentais da aposentadoria do funcionalismo. O sindicato reitera que o pacote de projetos apresentado pela Administração e encaminhado para o Legislativo é perverso. “Por isso iniciamos a campanha PRESSIONE, com o envio de uma carta aos vereadores, para que rejeitem a Reforma da Previdência. Vamos intensificar a mobilização e a pressão na Câmara.”
Fernanda Bassôa