Aprovada nesta terça-feira pela Assembleia do Estado, em regime de urgência, a flexibilização da Lei Kiss permite que mais de 700 tipos de empresas fiquem isentas da emissão de alvarás de incêndio junto aos Bombeiros antes de entrar em funcionamento, com o objetivo de desburocratizar a abertura de novo negócios. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), entre outras entidades, já haviam assinado um documento pedindo menos flexibilizações antes da aprovação. Agora, os órgãos lamentam o resultado.
“A gente entende que o governo está olhando do ponto de vista econômico, que quer trazer mais atratividade a quem quer empreender aqui, mas a gente também trouxe a preocupação desta lei não promover a segurança de quem vai empreender”, afirma a presidente do CREA, Nanci Walter.
O presidente do CAU, Tiago Holzmann, concorda. “Nossa posição é a mesma desde sempre: a prioridade da legislação deve ser com a segurança das pessoas. Não podemos alterar essa prioridade em nome de uma falsa celeridade”, pontua.
A presidente do CREA também crê que a fiscalização por parte dos Bombeiros será dificultada. “Se é para tornar o Estado mais atrativo, então quem sabe não criamos uma força-tarefa para tornar mais célere todo o processo. Não há profissão que queira burocratizar, não queremos ser um entrave para o desenvolvimento econômico, porém o tema não deve ser visto somente sob a óptica econômica. É um texto que não poderia ter sido aprovado em regime de urgência, deveria ter sido amplamente discutido”, finaliza Nanci.
Giullia Piaia