A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha em setembro para investigar o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa SKM, que presta serviços de limpeza para o Município, ainda não ouviu nenhum representante das partes envolvidas ou testemunhas. A presidente da Comissão, vereadora Jaqueline Ritter, explica que atualmente os vereadores estão buscando novos documento e analisando aqueles já entregues. De acordo com Jaqueline, a CPI foi instaurada com a finalidade de apurar irregularidades na contratação, que estaria em desacordo com os ditames legais, bem como pagamentos acima do valor, ligados a medições inexistentes de serviços prestados.
“Existem muitas informações desalinhadas. Até agora, conseguimos apurar que a empresa, que tem sede no Paraná, se originou de uma outra que vendia merenda escolar. Além disso, tem patrimônio quase que inexistente e possui funcionários ligados a políticos de Cachoeirinha,” diz Jaqueline. Entretanto, o que mais chama atenção da parlamentar é que a contratação aconteceu através de processo de dispensa, em 2017, o que segundo ela, estaria em desacordo. “No meu ponto de vista, há irregularidades aqui. Além disso, observei uma série de pagamentos com medições maiores do que de fato são e, por vezes, serviços precários. Isso é muito sério e grave.” A vereadora ainda pondera que entre tantas empresas e fornecedores que estão com pagamentos em atraso, a SKM atua com privilégios, pois tem todos os pagamentos em dia.
O próximo passo, segundo ela, é ouvir testemunhas e envolvidos. “Se acharmos necessário, chamaremos sim o prefeito Miki Breier para dar explicações,” comenta. A CPI tem 60 dias para fazer todas as apurações, podendo este período ser prorrogado por mais 60 dias. “Encerrado esse período, o relator apresenta as considerações finais no plenário e vai para votação. A partir daí, ou se arquiva ou se encaminha para o Ministério Público ou para autoridade da esfera criminal,” explica.
O outro lado
O diretor da SKM, Jorge Abdo, disse que tem conhecimento da CPI, mas informou que não foi intimado. “Tenho toda a documentação e está tudo em dia, além da mediação que está 100% correta. É claro que vez ou outra um funcionário pode errar, mas identificado, isso é imediatamente refeito. Não temos nada a temer, pois estamos trabalhando e prestando serviço de forma legal.”
A Prefeitura de Cachoeirinha, através da assessoria de comunicação, ponderou que todos os documentos são públicos e estão à disposição dos vereadores e da comunidade. Ainda, em nota, esclarece que “o governo reafirma que seus atos estão em absoluta sintonia e conformidade com a legislação e com os princípios constitucionais. Foi esta gestão, aliás, que buscou a adequação de todos os contratos aos princípios da moralidade e da economicidade.”
Fernanda Bassôa