Os servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) expressaram preocupação com as consequências da ausência de acordo salarial com o governo, alertando para possíveis impactos na análise de processos cruciais para a região do Litoral Norte. Eles reivindicam um reajuste salarial de 18,32%, desde junho, mas até o momento, de acordo a Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam), o governo não apresentou nenhuma proposta de negociação.
De acordo com a presidente da Asfepam, Vanessa Rodrigues, a falta de diálogo pode refletir na liberação de licenças ambientais. Vanessa explicou que, diante da ausência de posicionamento do governo, ficou decidido em assembleias que a ordem cronológica dos processos será respeitada e que a liberação de licenças está ocorrendo no limite máximo do prazo estipulado pela legislação federal que é de 180 dias para os processos originários – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Licença Prévia de Ampliação (LPA) – e de 360 dias para processos de EIA/Rima – que viabiliza empreendimentos próximos a áreas naturais. “Com isso, muitos processos prioritários do governo passaram para o final da fila”.
“Os servidores temem que a mobilização repercuta negativamente em questões como a análise da balneabilidade no Litoral Norte e nos serviços de energia e saneamento que dependem de licenças de operação, também no Litoral Norte, justamente no momento em que a população quadruplica de tamanho por conta das festas de fim de ano e de períodos de férias”.
O diretor colegiado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Rafael Fernandez, apontou que as perdas salariais vêm se acumulando há cinco anos. Ele destacou a disponibilização de uma calculadora no site do sindicato para que os servidores possam verificar o montante das perdas ao longo desse período.
No segundo semestre, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi acionado e desde então já foram realizadas duas audiências de negociação. Amanhã, após um adiamento, está previsto o terceiro encontro.
Além dos servidores da Fepam, estão sendo representados trabalhadores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS), Fundação de Proteção Especial (FPE), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders) e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar)/Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a secretaria e a presidência da Fepam tomaram conhecimento da Operação Padrão, anunciada pelos servidores da Fundação, no 20 de novembro. Em comunicado, a Sema esclarece que as negociações relacionadas à pauta reivindicatória estão em curso entre o sindicato liderando o movimento e o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado ao Tesouro do Estado.
A nota ressalta que, apesar da mobilização em andamento, a Fundação continua operando e processando os requerimentos recebidos no órgão de licenciamento ambiental. “As metas e a busca pelo atendimento à sociedade gaúcha estão mantidas independentemente do movimento, cuja pauta certamente será equacionada no dia 19 de dezembro, quando as partes (sindicato e GAE) participarão de audiência para ajustes com relação ao percentual solicitado pelos servidores e o que é possível ser atendido pelo governo do Estado”.
Paula Maia