O município de Tramandaí, no Litoral Norte, terá 24 horas para assegurar a transferência de recursos financeiros suficientes para garantir o funcionamento do atendimento de emergência e da maternidade do Hospital Tramandaí. A decisão, em caráter liminar adotada pela Justiça, foi anunciada na noite desta sexta-feira.
A medida foi tomada após pedico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em ação civil pública. Caso não seja a decisão não seja respeitada, as contas públicas terão como pena o bloqueio de valores, que serão destinados ao cumprimento obrigação.
A partir da transferência financeira, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, responsável pelo Hospital Tramandaí, tem prazo de 24 horas para fazer funcionar com regularidade, o atendimento na maternidade. Neste caso, também há previsão de multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento.
Conforme a promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, a ação foi ajuizada após o MPRS ter sido informado sobre a suspensão dos serviços médicos. Entre os setores afetados estão o clínico geral plantonista para emergência, clínico geral para a rotina hospitalar, neonatologia e pediatria do hospital.
A paralisação foi adotada no dia 12 de março, em razão da falta de pagamento de salários atrasados dos profissionais. “Além disso, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) comunicou à Promotoria a decisão de paralisação das atividades na maternidade do Hospital Tramandaí a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril, em razão das condições inadequadas para o exercício da medicina”, relata a promotora.
A ação do MP pede a manutenção e restabelecimento das atividades da maternidade do Hospital Tramandaí e do corpo clínico geral plantonista para emergência. Também solicita a melhora nas condições atuais de estrutura, que compreendem a falta de insumos, medicamentos, materiais e exames, assim como quaisquer outros serviços de atendimento que estejam suspensos ou paralisados.
De acordo com a decisão, “a suspensão dos serviços médicos pela falta de pagamento pela Fundação desampara a população em relação a um de seus direitos básicos, uma vez que o hospital de Tramandaí é considerado uma entidade hospitalar de referência na região, recebendo pacientes de diversos municípios, acarretando sérios prejuízos”.
O Hospital Tramandaí é o único com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na região, além de ser referência em gestação de alto risco para os 23 municípios do Litoral Norte.
Guilherme Sperafico