O Ibama aprovou o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina hidrelétrica Foz do Chapecó. O complexo hidrelétrico está localizado no rio Uruguai, entre os municípios de Alpestre, Norte do Estado, e Águas do Chapecó, Oeste de Santa Catarina. O documento é um estudo que busca ordenar o uso e a ocupação do reservatório e da Área de Preservação Permanente (APP) da usina hidrelétrica Foz do Chapecó.
A área engloba 1,5 mil famílias instaladas ao longo dos 131 km de extensão do lago da usina, em 12 municípios. Segundo a direção da Foz do Chapecó Energia, com o documento aprovado pelo órgão ambiental, o acesso à fonte de água será permitido aos moradores com regramento. Entre as normas, terão permissão para acessar a fonte os proprietários vizinhos que não tenham na propriedade água para o gado e que esse seja o único manancial de consumo humano.
O documento foi entregue aos representantes dos municípios abrangidos pelo reservatório na semana passada, durante reunião na usina. Para acessar a área, a exemplo de pequenos empreendimentos, é necessário obter o Termo de Permissão Gratuita de Uso emitido pela Foz do Chapecó Energia.
A Foz do Chapecó informa que a elaboração do Pacuera é uma exigência da Lei Federal nº 12.651/2012 e da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n º 302/2002.
Agostinho Piovesan