Seguem até o dia 30 de abril as inscrições para as famílias em condições de pobreza e vulnerabilidade, receberem o auxílio emergencial municipal de Esteio, Programa Renda Certa - Emergencial Covid-19. O cadastro deve ser feito online através no formulário disponível neste link.
É necessário informar CPF, RG, número do NIS (registro no Cadastro Único) e apresentar comprovante de residência (ou declaração válida). Instituído pela Lei Municipal 7.773/2021, a proposta concede um auxílio mensal de R$ 100, por um período de três meses, que poderá ser prorrogado pelo Executivo.
Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha. Será priorizada a inclusão de famílias com idosos e com crianças e adolescentes matriculados em escolas. O Iscergs/Cufa-Esteio é a entidade responsável pela execução do programa, por meio de termo de fomento assinado junto à Prefeitura.
Conforme a lei, têm direito ao Renda Certa famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e de extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Os beneficiados devem ser residentes e domiciliados em Esteio e não podem receber nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa estadual ou federal.
O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda, a família beneficiada deverá participar de 12 horas de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. O plano de trabalho prevê a realização de dois encontros semanais, com três horas cada, por duas semanas.
As inscrições serão analisadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que verificará se os candidatos preenchem os requisitos de elegibilidade. A estimativa da Prefeitura é que cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 100 mil para pagamento dos auxílios.
Fernanda Bassôa