O prefeito de Itaqui, Leonardo Betin, assinou nesta segunda-feira o decreto nº 8.131, que declara estado de “emergência financeira” pelo prazo de 180 dias, ou até a estabilização do desequilíbrio financeiro que afeta o município.
O procedimento leva em consideração a insuficiência financeira que a atual administração municipal assumiu, com folhas salariais atrasadas e dificuldade para honrar os compromissos firmados nos exercícios anteriores, o que ainda causa uma inadimplência com créditos de terceiros.
O comprometimento financeiro em decorrência dos pagamentos a título de precatórios, contribuições e aportes ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e restos a pagar, com possível majoração desses valores no exercício 2021. Além de considerar o impacto das obrigações financeiras municipais na prestação de serviços à população, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, sendo que os valores repassados pelos governos estadual e federal são insuficientes para a manutenção dos programas por eles criados.
A partir de agora ficam estabelecidas medidas como a reprogramação das despesas já contraídas, suspensão de diversos gastos, a exemplo de diárias e cursos para agentes políticos, compra de férias e licenças-prêmio, entre outras providências.
Com o decreto, a gestão visa reduzir ainda mais os custos da máquina pública, buscando assim equilibrar as finanças e melhorar a capacidade de investimento e retorno para o cidadão.
Fred Marcovici