A juíza de Direito de Rio Pardo, Magali Wickert de Oliveira, autorizou a liberação de R$ 160 mil do Poder Judiciário para custear o projeto de reforma e revitalização, construção e adaptação de espaços no Presídio Estadual (Perp) no município. Os recursos são procedentes das penas alternativas em multas pagas por réus à Justiça. A penitenciária está interditada desde 2019, quando todos os presos que nela cumpriam pena foram transferidos para outras unidades, como as de Santa Cruz do Sul, Encruzilhada do Sul e Venâncio Aires. Quando foi fechada, a unidade tinha, oficialmente, 79 prisioneiros.
O presídio funciona em um prédio histórico, no Centro de Rio Pardo, nos fundos do imóvel que abrigou a primeira sede da Câmara de Vereadores do município. Inicialmente, o espaço foi interditado porque precisava de intervenção urgente no telhado e na rede elétrica. A execução do serviço teve o custeio pelo governo do Estado. No entanto, houve a constatação de outros problemas estruturais e a reforma completa está orçada em quase R$ 220 mil.
Pela decisão da juíza Magali Wickert de Oliveira, a aplicação dos recursos das penas alternativas para a obra irão ocorrer na reforma das celas, com abertura de 25 novas vagas; revitalização da cozinha; melhorias na sala de visitas; criação de espaço para videoconferências; construção de alojamentos funcionais; criação de área para atendimentos de saúde; melhorias nos setores administrativos; e criação de sala de aula; entre outras ações.
Com a estrutura atual, a partir de análise da engenharia da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o presídio poderia abrigar 32 detentos. A decisão judicial de terça-feira destaca a importância da reforma para garantir dignidade aos apenados, mas também condições de trabalho aos agentes penitenciários. “Friso que em uma das celas as grades utilizadas datavam da época do império, o que, por si só, demonstra as precárias condições da unidade prisional”, diz a juíza Magali de Oliveira, no despacho.
A magistrada ainda ressalta que, desde a interdição, houve o registro de protestos de familiares dos presos, que passaram a ter de se deslocar a outros municípios para visitá-los. Audiências com os detentos, quando ainda eram feitas presencialmente, antes da pandemia, tiveram de ser remarcadas por dificuldades no transporte. Este fato é usado pela juíza também para reforçar a importância da criação da sala de videoconferências.
A administração do Presídio Estadual de Rio Pardo terá de prestar contas, em até 15 dias após a conclusão da obra, da aplicação dos recursos, com apresentação de notas fiscais, recibos, entre outros documentos que comprovem os investimentos na estrutura penitenciária.
Otto Tesche