O Tribunal de Justiça do RS decidiu nesta sexta-feira (7), a pedido do Ministério Público, pela prorrogação da medida cautelar que afastou o prefeito eleito de Viamão, André Pacheco, por mais 120 dias. O prefeito está afastado desde 12 de fevereiro após o cumprimento de mandados de busca na Operação Capital.
Na mesma ação, cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e um vereador da cidade também foram afastados de suas atividades políticas. O prazo se encerraria na segunda-feira, dia 10. A decisão também prorroga a proibição da frequência de Pacheco nas dependências do Poder Executivo local e qualquer espécie de contato com os demais suspeitos e testemunhas.
O Ministério Público investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias em contratos, a partir de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados em R$ 10 milhões. As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Conforme a decisão da Justiça, a prorrogação do afastamento por mais 120 dias está sujeita à reavaliação em data futura, com consequente abreviação ou renovação, a depender dos elementos eventualmente apresentados.
O prefeito afastado disse que recebeu ofício sobre a decisão, mas ainda busca ter acesso a todo conteúdo. “Estarei me reunindo com meus advogados no final da tarde para avaliar o assunto, a matéria tratada, e ver se é possível ou viável recorrer, talvez, a uma instância superior. Essa decisão me causa estranheza porque já somam-se 20 meses de investigação. Eu estou absolutamente tranquilo porque nunca obtive nenhuma vantagem pecuniária, econômica ou indevida. Eu busco a justiça e ainda acredito no Judiciário”, disse André Pacheco.
Atualmente é Nadim Harfouche (PSL) que comanda a Prefeitura de Viamão. Ele assumiu o cargo no sábado (1º) após destituição da Mesa Diretora do Legislativo e composição de uma nova. A pauta aconteceu em sessão extraordinária convocada na sexta-feira (31). Com maioria absoluta, Nadim Harfouche (PSL) foi eleito presidente da Câmara, com o vereador Eraldo Roggia (PTB), como 1º vice-presidente, vereador Maninho Fauri (PSD), como 2º vice-presidente, Rodrigo Pox (PDT) e Fabrício Ollermann (MDB), respectivamente 1º e 2º secretários.
Em decorrência de vacância do cargo de prefeito após a morte do prefeito Valdir Jorge Elias, o Russinho, em 22 de julho, pela linha sucessória, na condição de presidente do Legislativo, o vereador Nadim Harfouche assumiu como prefeito em exercício de Viamão. Antes disso, Evandro Rodrigues, chegou a assumir o gabinete da Administração por uma semana.
Fernanda Bassôa