A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra mulher. A matéria foi votada na reunião desta terça-feira. “Criamos mais um mecanismo para repressão da violência doméstica. A informação deve ser utilizada como arma contra esses atos, registrando a Lei Maria da Penha e os todos telefones acessíveis para situações de risco quando alguma mulher se sentir ameaçada”, considerou a vereadora Zulma Ancinelo, autora do projeto, sobre a importância das denúncias.
A proposta trata sobre a disponibilidade dos informativos em todos órgãos e instituições públicas, como também os espaços públicos de esporte e lazer. Nos cartazes devem conter o número da Lei Maria da Penha e de contatos telefônicos. Os informativos devem estar afixados em local que permita a sua fácil visualização e deverá ter a medida mínima de 297 mm de largura e 420 mm de altura, além de ser confeccionados em formato A3.
Para realizar denúncias de violência contra a mulher no município, estão disponíveis os seguintes contatos:
Polícia Militar ‒ 190
Sala de Operações do 1º BPAF ‒ (55) 98442-6913
Patrulha Maria da Penha ‒ (55) 98411-7957
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ‒ 197, (55) 3411-1168, (55) 3412-1127 e (55) 98444-0606
Guarda Civil Municipal de Uruguaiana ‒ 153 e (55) 3411-5566
Fred Marcovici