Um vereador de Viamão foi detido por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva, na manhã desta terça-feira durante a Operação Pegadas, deflagrada pelo Ministério Público (MP), que investiga indícios de ilicitude e superfaturamento ligados à contratação de serviços médicos, inclusive durante a pandemia (de outubro de 2019 a junho de 2020), além de indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobre preço, entre os anos de 2018 e 2019. O Ministério Público também investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, mediante a uso de empresa de fachada, em nome de laranja que atua no Poder Legislativo de Viamão.
Nesta terça-feira, também foram cumpridos seis mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências da prefeitura e Câmara de Vereadores de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos (investigados na Operação Capital). Também foram feitos outros quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público de Viamão em desfavor de empresários e dirigente de organização social e mais 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da prefeitura, Câmara de Vereadores, residências e empresas ligadas aos suspeitos investigados.
Durante as apurações, o MP teria identificado contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobre preço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – que teria sido contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao município em 2019 – não registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, no entanto, não teriam se beneficiado com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e até mesmo sofrendo com atrasos, enquanto o município efetuou os pagamentos indevidos.
O MP ainda ressaltou que o prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp).
De acordo com o MP, a Operação Pegadas – executada por decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS - é um desdobramento da Operação Capital. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões, entre os anos de 2017 a 2019.
O gabinete do então prefeito de Viamão, Nadim Harfouche, informou que buscas e apreensões foram feitas no gabinete do prefeito, Paço, Secretaria de Saúde e Câmara de Vereadores. “É importante deixar claro que esta investigação não tem qualquer relação com a atual administração e que a mesma está se dedicando a contribuir com as investigações”, se posicionou o Executivo.
Em nota, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viamão comunica que, na manhã desta terça-feira (15), o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu mandado de prisão em relação a um vereador do Legislativo viamonense e mandados de afastamento de funções e de busca e apreensão no município. A Mesa Diretora afirma que está à disposição do Ministério Público para colaborar com a prestação de todas as informações necessárias ao andamento das investigações, para contemplar a transparência e salvaguardar o interesse público.
Fernanda Bassôa