O edital do processo de licitação que vai contratar uma nova empresa para prestar o serviço de transporte coletivo no Município de Alvorada, pelos próximos 10 anos, está em apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Alvorada, Sérgio Coutinho, até que a documentação seja liberada e lançada a disputa licitatória, cabe à Sociedade de Ônibus União Ltda (Soul) atender a população que precisa deslocar de um bairro ao outro.
Coutinho explica que a Soul assumiu as operações na semana passada, via contratação emergencial, em razão de que o prazo de 180 dias para continuidade dos serviços firmados através de um termo de compromisso entre a Prefeitura e a Viação Alvorada Ltda (VAL), chegou ao fim. A tarifa de R$ 4,70 está mantida e a Prefeitura segue subsidiando os serviços, como anteriormente.
“Estamos aguardando o parecer do TCE sobre o edital e isso geralmente leva cerca de 90 dias. O Tribunal já fez alguns questionamentos, que foram respondidos. Se tudo correr bem, acredito que em janeiro de 2024 poderemos lançar o certame e na sequência teremos definida uma nova empresa.” O secretário explica que o edital foi elaborado com base no estudo de viabilidade do transporte coletivo realizado por uma empresa de consultoria e também após audiências públicas feitas com a participação da população.
A Soul assumiu todas as linhas municipais que antes eram atendidas pela VAL e vales-transportes e as passagens escolares da VAL, seguem valendo. “Nada mudou para o usuário. Estão mantidas as mesmas linhas, horários e o número de carros.”
Coutinho disse ainda que o Executivo continua subsidiando o serviço, porque o número de passageiros, que caiu durante a pandemia, não cobre 100% dos custos do serviço. “A chamada tarifa técnica é calculada em R$ 6,80, mas isso não é repassado ao usuário, que segue pagando o mesmo valor na passagem. A diferença é subsidiada pela Prefeitura, que varia mês a mês em razão do valor do combustível, da quantidade de passageiros, da variação dos insumos e da quilometragem percorrida. Isso é feito pela Administração para não onerar o bolso do trabalhador e garantir o transporte público na cidade.” Em média, são transportados de 2,4 mil passageiros por dia dentro do município de Alvorada, 30%, gratuidades.
Fernanda Bassôa