A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e o Executivo sancionou o Projeto de Lei que obriga a instalação de banheiro químico acessível em eventos públicos ou privados de qualquer natureza. A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi aprovada na última sessão do legislativo, que ocorreu nesta quinta-feira.
A lei estipula o número mínimo de banheiros adaptados correspondente a 10% do total disponibilizado nos eventos, garantindo-se pelo menos uma unidade adaptada caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um. “É preciso pensar na acessibilidade universal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta reveste-se de importância, pois objetiva proporcionar o máximo de acessibilidade a todos”, esclarece Irani.
De acordo com Irani, dados do IBGE apontam que ao menos 20% da população brasileira é portadora de alguma deficiência.
Fred Marcovici