Começou nesta quarta-feira, em Pelotas, a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (RefisPel 2022). A iniciativa ocorre até o dia 3 de outubro, conforme decreto municipal de julho deste ano, preferencialmente de forma on-line, na plataforma que poderá ser encontrada na página inicial do site da prefeitura. O RefisPel visa a recuperação de crédito com o município por meio do pagamento de débitos. Ele prevê anistia e remissão dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não-tributários, multas e juros moratórios em percentuais que variam de 50% a 80%, dependendo da opção de quitação escolhida pelo contribuinte. Esta é a última chance para que as pessoas possam saldar suas dívidas com o município antes de serem negativados.
Além do sistema on-line, meio que possibilita adesão ao programa, as pessoas podem obter mais informações sobre os serviços pelo telefone (53) 3310-1350, da Central da Procuradoria-Geral do Município, que administra o programa. Para adesão ao RefisPel é necessário a apresentação documento de identificação com foto, cadastro de pessoa física, procuração caso represente terceiros, certidão de óbito (caso o titular já tenha falecido), matrícula do imóvel e outros documentos a critério da administração. Caso haja a necessidade de atendimento presencial, o mesmo será feito de segunda a sexta-feira, das 8h ás 14h, no prédio da Procuradoria.
Angélica Silveira