O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, encaminhou, nesta quarta-feira, projetos relacionados ao setor do transporte coletivo para a Câmara de Vereadores.
A administração municipal propõe a redução de 12 para três as datas anuais do passe livre com o objetivo de que sejam privilegiados dias comemorativos ou eventos que tenham interesse público, sem que sejam necessariamente aos domingos. “Buscamos o equilíbrio entre o bem-estar social e o sistema de transporte coletivo público urbano”, salientou o secretário dos Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, Alfonso Willenbring.
Outro projeto revoga a lei que beneficia os professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, com a tarifa colegial do transporte coletivo urbano, que representa desconto de 50% sobre o valor geral. De acordo com o secretário, este público deve ser contemplado com o vale-transporte pago pelo empregador privado e Município, no caso do funcionário público.
Os vereadores também devem deliberar sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, ambos calculados sobre o faturamento da operadora do transporte. No caso do ISSQN, 2%, e da taxa de gerenciamento, 1%.
Segundo o secretário, a isenção fará parte da nova licitação, que deve ser concluída em breve. Comentou que esta medida resulta numa redução próxima a R $ 0,15 na tarifa. Como a renúncia deste valor não está prevista no Orçamento deste ano, a prefeitura de Caxias do Sul compensará o valor estimado em algo próximo a R $ 4 milhões com recursos que advirão do ressarcimento da Lei Kandir, que também não estava previsto.
O Executivo espera que a Câmara coloque os textos em apreciação ainda nesta quinta-feira em sessão extraordinária, devido à urgência dos assuntos. Na Câmara Municipal de Caxias do Sul, as extraordinárias não são remuneradas.
Celso Sgorla