A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Superintendência de Fiscalização, autuou um estabelecimento comercial que infringiu o dispositivo do Código de Posturas do Município que proíbe soltura, manuseio, transporte, depósito e comercialização de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos com estampido (som forte explosivo). A ação ocorreu no bairro Camobi.
O superintendente de fiscalização da prefeitura, Marcio Abbade, explica que a equipe de fiscalização chegou até o local por intermédio de denúncia anônima e acompanhada da Guarda Municipal. O estabelecimento foi notificado pela infração, teve a mercadoria apreendida e encaminhada à Polícia Civil, que prosseguirá com os devidos trâmites da infração cometida. Nos próximos dias, o proprietário do estabelecimento receberá uma multa de aproximadamente R$ 1,1 mil.
“É importante que as pessoas estejam conscientes sobre o que prevê o Código de Posturas do Município, que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos com estampido. Salvo exceções de algumas atividades ou empresas que sejam licenciadas pelo Exército Brasileiro. Reforçamos o pedido para que a população não solte fogos com estampido no município nas festividades do Ano-Novo”, lembra Abbade.
Denúncias de soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos com estampido podem ser feita por meio do WhatsApp (55) 99164-7006. Para melhor identificar a atividade, podem ser enviados vídeos do local e do momento da soltura dos fogos, fotos e até o nome da pessoa responsável pelo fato, para que possa ser identificada e, posteriormente, autuada por infringir este dispositivo da lei.
Renato Oliveira