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Prefeitura de Santa Cruz do Sul quer mudar pagamento de vales aos funcionários

Executivo pretende pagar os benefícios somente quando servidor estiver trabalhando

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul pretende mudar as regras para pagamento de vale-transporte e vale-alimentação para os concursados, cargos em comissão, estagiários e contratos emergenciais. Hoje os 3,5 mil servidores municipais recebem o benefício mesmo quando estão de férias ou faltam ao trabalho por motivo de saúde. A ideia do Executivo é pagar os vales, que têm caráter indenizatório, somente quando o funcionário estiver efetivamente atuando no serviço.

Dois projetos de lei serão encaminhados à Câmara de Vereadores. A decisão partiu, segundo o governo, de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Caso a administração municipal não faça o ajuste recomendado pelo Tribunal, poderá ter suas contas rejeitadas”, argumenta o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo. A auditoria realizada pelo TCE sobre o exercício de 2015 aponta que naquele ano foi pago R$ 1,38 milhão de vale-alimentação a funcionários em férias. “Em muitas prefeituras, o vale já não é pago para servidor ausente e o mesmo ocorre na iniciativa privada”, diz Azevedo.

Diante da proposta, o Sindicato dos Funcionários Municipais emitiu comunicado convidando os servidores a participarem das sessões da Câmara a fim de pressionar os vereadores para que rejeitem o projeto. O Sindicato dos Professores Municipais informou que a classe pretende fazer mobilização para evitar a aprovação. 

Otto Tesche