Sancionado, em Uruguaiana, projeto de lei que determina a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município. A matéria define a obrigação da empresa concessionária a instalar o mecanismo, por solicitação do consumidor. O equipamento que antecede o hidrômetro, bloqueia a passagem de ar que pode resultar em uma medição exagerada no consumo de água, atingindo o percentual superior a 10% no consumo mensal. O projeto atendeu a populares que reclamaram dos valores cobrados pelo fornecimento de água e esgoto.
Conforme uma das autoras do projeto de lei, vereadora Suzana Alves, com a medida foi equalizada a relação entre a concessionária e o consumidor, dando aos moradores maior certeza de que será cobrado o valor real do seu consumo mensal de água. De acordo com a lei, a instalação dos equipamentos eliminadores de ar deverá ser feita pela concessionária, ou por empresa profissional por ela autorizada, tendo o prazo de 30 dias para efetivá-la.
Em caso de descumprimento da legislação, agora em vigor, a concessionária deverá conceder desconto de 30% no valor da conta mensal de consumo de água para compensar o efeito provocado pela ausência do sistema.
Fred Marcovici