A Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, Região Centro do Estado, aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Graziela Marafica Kaus (PT), que institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas", a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro, nas escolas públicas e particulares do município. A semana de conscientização contra a violência contras as mulheres passará a fazer parte do calendário oficial de eventos da cidade.
O objetivo do projeto é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e tem como foco conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores sobre a importância do respeito aos direitos humanos e, também, sobre a Lei do Feminicídio, de 9 de março 2015, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher, além de esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos nos órgãos competentes, onde quer que ele ocorra.
Renato Oliveira