A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que institui o passe livre no sistema de transporte coletivo municipal em dias de eleições obrigatórias no país. Após passar pela Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), a iniciativa foi a plenário.
Comandada pelo presidente da CCJ, o vereador Carlos Júnior (PSD), o projeto teve duas emendas apresentadas pelos parlamentares Rafael Dutra, o Barriga (União Brasil), e Carla Cassais (PT). A primeira inclui passe livre nos dias de eleições para o Conselho Tutelar em Pelotas, que ocorre a cada quatro anos, porém o voto não é obrigatório. A segunda é que o benefício seja concedido aplicando a tabela de horários igual aos dias úteis (de segunda a sexta-feira). Com isto, o projeto foi votado nas comissões e a redação final em sessões extraordinárias.
Três vereadores – Anselmo Rodrigues (PDT), Rafael Amaral (PP) e Cristina Oliveira (PDT) – não estavam presentes e não participaram da votação. Agora o projeto segue para a sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o que deve ocorrer nos próximos dias. Com isto, a nova lei deve começar a valer no próximo dia 30 quando acontece o segundo turno da eleição para os cargos de Governador do Estado e Presidente da República.
Angélica Silveira