De acordo com ele, os benefícios serão concedidos a partir da apresentação de projeto técnico e vistoria em cada propriedade, bem como da assinatura de Termo de Compromisso Ambiental. "Cada produtor poderá participar do programa por, no mínimo, quatro anos, e o cálculo do benefício será feito após um levantamento in loco", afirma.
O Ministério Público estadual acompanha o desenvolvimento do projeto, que pode servir como piloto para outras cidades. "É um projeto bastante positivo, pois visa à recuperação da vegetação ciliar do rio Caí, de uma forma simples e não onerosa, com a cooperação do poder público e do proprietário", destaca a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida.
Para se habilitarem à iniciativa, os proprietários deverão atender a requisitos como ter propriedade margeada e/ou cortada pelo Caí, possuir matrícula do imóvel ou outro título da propriedade sobre o qual pretenda implantar o projeto, não estar em débito ou inscrito em dívida ativa ou ter passivo ambiental da área em questão. Assim que aprovado como lei, o que deve ocorrer nos próximo meses, o Programa Beira de Rio desenvolverá ações práticas de conservação do solo, com a finalidade de abatimento efetivo da erosão, assoreamento e da sedimentação das margens do rio. O Conselho Municipal de Proteção Ambiental acompanha a iniciativa e, no caso de não cumprimento das cláusulas previstas no termo, o incentivo será cortado e o proprietário poderá sofrer autuação com pagamento de multas.
Stephany Sander