Agentes da Ronda Ostensiva Municipal Urbana de Uruguaiana, prenderam em flagrante um homem que fazia o uso impróprio de fogos de artifício com estampido.
O episódio aconteceu no bairro Bela Vista. A ROMU foi acionada por uma moradora, mãe de uma criança autista, que estava em pânico pelo desconforto provocado pelo barulho das bombas.
No local, os agentes identificaram um homem que saia de um veículo Gol, de cor branca, com explosivos na mão.
Sem notar a presença dos policias, ele direcionou os fogos para cima e disparou nova sequência dos artefatos.
O cidadão foi abordado, detido e encaminhado para o plantão da Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência.
Em maio de 2017, Uruguaiana aprovou e sancionou o projeto de lei que proibiu o uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que contem com estampido na área urbana.
Pela legislação, são passíveis de punição as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que descumprirem a proibição, sendo sujeitos ao pagamento de multa no valor de 150 URM (Unidade Referencial Municipal) para a pessoa física o equivalente a R$ 644,30 ou de 250 URM para pessoa jurídica representando R$ 1.063,25 e multa dobrada em caso de reincidência.
Os valores recolhidos por meio da infração poderão ser revertidos para custeio das ações, publicações e conscientização da população da utilização de bombas e seus efeitos, além de instituições protetoras.
A lei foi criada com o intuito de proteger os animais de estimação e garantir a tranquilidade de autistas, deficientes, hospitalizados, pessoas com hipersensibilidade auditiva e idosos.
Fred Marcovici