Por conta do aumento de denúncias sobre loteamentos clandestinos em São Sebastião do Caí, o Setor Municipal de Fiscalização vem realizando uma força-tarefa, com o apoio da Brigada Militar.
Os fiscais tem percorrido todos os bairros e localidades para averiguar possíveis inconformidades com a legislação. Até o momento, seis empreendimentos já foram embargados pela prefeitura e segundo a secretária municipal da Fazenda, Camila Bohn Flores, as fiscalizações têm o objetivo de verificar possíveis desacordos com as leis existentes para compra, venda e loteamento de áreas.
“Temos de fazer cumprir a legislação no que se refere a novas áreas residenciais e pedimos a todos que prestem atenção antes de comprar um terreno com condições de preço muito abaixo do mercado”, destaca, explicando que em caso de irregularidades, pode ocorrer a interdição do local e notificação dos responsáveis.
O Setor de Fiscalização alerta que dar início a loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização da prefeitura constitui crime contra a administração pública e os casos verificados serão encaminhados ao Ministério Público, podendo responder penal, civil e administrativamente.
Há locais em que o parcelamento de solo não é permitido e, se o mesmo for constatado, a área deve retornar à situação de origem, com a demolição do que já foi construído e a recomposição da vegetação das áreas degradadas.
Um dos casos recentes de interdição de loteamento, que já tinha inclusive casas prontas e outras em fase final construção, além de agressões ao meio ambiente, foi identificado no interior do bairro Conceição na última semana. “Contatamos os responsáveis e os notificamos das irregularidades e, ao constatar que a ocupação seguia avançando, tivemos de interditar obras em lotes dentro do loteamento, bem como a entrada principal da área”, explica Camila.
Nos últimos meses, outros cinco loteamentos foram embargados. As construções ficam nas localidades de Areião, Pinheirinho e Campestre, regiões de áreas rurais.
O Setor de Fiscalização da prefeitura de São Sebastião do Caí destaca que os loteamentos devidamente regularizados possuem placa de licenciamento emitida pela prefeitura.
Stephany Sander