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Sancionada lei que isenta usuários de cobrança de juros das contas de água em Caxias do Sul

Medida vale para contas com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro

Medida se aplica a contas com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro | Foto: Prefeitura de Caxias do Sul / Divulgação / CP

O Prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, sancionou a lei que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a conceder isenção de cobrança de juros de mora, multa e correção monetária nas faturas de água e esgoto com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. Quem já pagou as faturas em atraso com juros e multa, terá devolução dos valores na própria conta. A proposta passou pela aprovação da Câmara de Vereadores.

Na justificativa, o Executivo destacou que a lei atende a um fato emergencial que é a pandemia do coronavírus, cuja consequência imediata é a diminuição da produção, perda de poder econômico da população em geral, desemprego e abalo da saúde dos munícipes. Visa também possibilitar aos usuários impactados pela crise econômica o pagamento do débito principal, ainda que fora do prazo do vencimento.

Para qualquer dúvida o Samae disponibiliza o atendimento à distância através dos números (54) 99143-3559, (54) 99162-1696, (54) 99250-1019, em horário comercial. E também o tradicional 115, que funciona 24hs.

Celso Sgorla