Servidores da Prefeitura de Cachoeirinha se manifestaram contra os projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores na semana passada. Os textos tratam sobre as alterações junto ao Instituto de Previdência (IPREC), entre eles, a alíquota de contribuição e as modificações do tópico auxílio-doença. A diretora do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca), Adriana Ferrapontoff Lemos, diz que as propostas atacam os servidores.
“Existe a necessidade de adequação por conta da Reforma da Previdência, que foi alterada no final de 2019. Entretanto, há a opção de aumentar a contribuição dos servidores, que hoje é 11%, para 14% ou fazer um escalonamento. A Administração protocolou o aumento sem conversar com representantes do Instituto e nem dialogar com os servidores. Queremos tempo para debater, queremos a possibilidade de discussão.”
Segundo Adriana, a outra questão que incomoda a categoria é sobre o auxílio-doença, a licença maternidade e o auxílio-reclusão. “São três benefícios que o Instituto deixa de pagar e isso passa ser responsabilidade do município. Especificamente quanto ao auxílio-doença, há uma brecha para diminuir o salário do servidor durante o recebimento do auxílio. Além disso, caso o servidor tenha o laudo da perícia negado, mesmo durante o período de atestado médico, as faltas ficam caracterizadas como injustificadas. Esse é um verdadeiro pacote de ataques à categoria.”
De acordo com Marcos Monteiro, que atua na Secretaria de Governança e Gestão da prefeitura, a discussão política não cabe a ele, porém explicou que o Executivo não optou pelo escalonamento por um motivo simples. “O escalonamento afeta todas as faixas salariais, pois é preciso levar em consideração a questão do teto dos ativos e inativos. Neste caso, a Administração não onerou os aposentados.”
Monteiro comenta que existe uma dívida previdenciária de cerca de R$ 200 milhões e que desta forma a prefeitura busca equacionar o deficit do endividamento. “A pandemia, a recessão, a dívida pública, a queda da receita, tudo isso foi necessário levar em conta.”
Com relação ao auxílio-doença, o técnico da pasta conta que não existe mais. “Agora é licença tratamento de saúde, mas sobre a questão do rito, esta pode ser revista sim. A verdade, neste caso, é que temos muitos atestados e servidores afastados. Neste sentido, a Administração não pode permitir se afastar tanto das medidas adotadas pela iniciativa privada. A população cobra isso. Não pode haver um afrouxamento. Este é um tema bastante complexo, porém, a perda de direitos foi para todos.” A Câmara de Vereadores informou que o texto deve ir à votação no plenário na próxima terça-feira, dia 15.
Fernanda Bassôa