Nesta terça-feira, a diretoria do Sindisaúde-RS fez a entrega de 75 cestas básicas às trabalhadoras gestantes e lactantes de Canoas que estão sem receber qualquer remuneração, após terem sido desligadas do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), e que não foram nem demitidas e nem empregadas pelas atuais gestoras contratadas pela Prefeitura de Canoas. Atualmente 120 mulheres se encontram em um “limbo empregatício”. Os alimentos foram doados por meio da campanha Ajudando Quem Precisa, realizada pelo Sintrajufe e pela Amatra IV, em parceria com TRT4, por magistrados, servidores e advogados.
Em abril deste ano, após uma manifestação em frente à prefeitura, uma comissão foi recebida pela Administração municipal onde foi ventilada a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para criação de auxílio emergencial para estas mulheres. Entretanto, nesta terça-feira, a Prefeitura de Canoas informou que, por meio da Procuradoria-geral do Município, está atuando no sentido de buscar alternativas para efetuar o pagamento das gestantes que atuaram no grupo Gamp e ainda possuem vínculo com a empresa.
Uma das possibilidades cuja legalidade está sendo verificada é a implantação do auxílio emergencial debatido em abril, proposta esta, que está sob análise dos órgãos jurídicos competentes. “Lembramos que desde março deste ano, quando a 4ª Vara Cível de Canoas extinguiu a intervenção no Hospital Universitário de Canoas (HU), o município está juridicamente impossibilitado de fazer qualquer movimento que envolva o Gamp, incluindo o pagamento das ex-colaboradoras”, conclui a nota.
Fernanda Bassôa