Foi aprovado na tarde desta quarta-feira pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) por unanimidade o parecer do ministro Augusto Nardes que decidiu suspender o reajuste dos pedágios do Polo de Pelotas.
Com isto, o valor do pedágio de automóveis, por exemplo, nas cinco praças administradas pela Ecosul passa dos atuais R$ 12,90 para R$ 12,30, valor praticado até 26 de agosto, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu o reajuste de aproximadamente 8% no valor das tarifas. O ministro acatou o pedido de medida cautelar dos deputados Daniel Trzeciack (PSDB-RS) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
A decisão prevê que os reajustes fiquem suspensos até o final da auditoria que o TCU realiza no contrato de concessão do Polo Rodoviário.
A Agência será notificada para repassar a determinação à Ecosul que disse em nota que seguirá as determinações impostas pela ANTT e que, de acordo com a lei, buscará a defesa de todos os pontos de que tem direito. O contrato de concessão da Ecosul de trechos das BR’s 392 e 116 é válido até março de 2026.
Angélica Silveira