A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União, na última sexta-feira, mantendo a homologação do Plano de Recuperação Judicial da Aelbra, que havia sido suspenso há 90 dias. Com a nova decisão, dá-se seguimento às etapas do Plano de Recuperação. Entretanto, segundo o presidente da Associação dos Ex-Empregados Credores da Ulbra, Felipe Ferraz Merino, que diz ter ficado muito feliz com a nova decisão da Justiça, com a saída dos antigos acionistas, os novos gestores devem apresentar um novo plano já na próxima semana, que deve ser votado em assembleia em um prazo de 60 dias.
“Esse novo plano é bem mais vantajoso que o anterior e se aprovado pelos credores, o leilão deve acontecer até o final de setembro. Já existe um comprador e isso agilizaria o pagamento dos credores, com previsão de quitação das verbas trabalhistas de pelo menos um grupo de credores para dezembro deste ano.”
Segundo Merino, durante as reuniões com os novos acionistas da Ulbra foi ventilada a possibilidade de vender apenas o curso de medicina, o que corresponderia ao valor de R$ 800 milhões. “Sabemos que a nova administração tem o interesse de quitar as dívidas pendentes e renegociar o que for necessário para colocar a universidade para funcionar. A intenção deles é reerguer a Ulbra. Estamos felizes sim com a nova decisão da Justiça e estamos abertos a negociação mais vantajosa. Nós queremos um desfecho ágil e positivo”, pondera o advogado e presidente da associação.
Aelbra considera decisão como positiva
Mesmo que não tenha tido acesso ao inteiro teor da decisão, a Aelbra considera positiva a decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que manteve a homologação do plano de recuperação judicial com dispensa da apresentação de certidões negativas de débitos fiscais. O plano havia sido aprovado em assembleia de credores no final do ano passado, mas estava suspenso desde o início do ano em função do pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A decisão, no entanto, não acaba com as obrigações fiscais, as quais, segundo a diretoria da Aelbra, serão solucionadas conforme negociação em andamento entre a instituição e as autoridades fazendárias. Como o atual plano não contempla condições econômicas para saldar a dívida fiscal, a Aelbra e seus credores vêm elaborando novos termos que irão possibilitar o pagamento. A nova proposta deverá ser submetida pelos credores e pela Aelbra à deliberação em assembleia geral de credores.
Fernanda Bassôa