A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal. A matéria da autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) designa profissionais efetivos específicos na atuação para atendimento à mulher vítima de violência.
“O atendimento especializado, direcionado e humanizado são essenciais para a mulher vítima de violência. A execução da proposta é reforçar a rede de acolhimento. Temos em Uruguaiana pelo menos 50 mulheres com medida protetiva vigente, que precisam de segurança”, salienta Manoela.
A forma de atendimento e organização interna da Patrulha Maria da Penha serão fixadas mediante a instituição de protocolos de atendimento, definição de normas técnicas e padronização elaborada pela Secretaria de Segurança e Trânsito de Uruguaiana.
O PL também possibilita que a Prefeitura firme termo de parceria com o Estado e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de garantir a efetividade de medidas protetivas.
Entre os objetivos está acompanhar, por meio de visitas domiciliares, os casos; promover o atendimento humanizado e qualificado às vítimas; fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas; orientar as vítimas de agressão; encaminhar imediatamente, em caso de flagrante, o infrator da medida protetiva ou agressor à autoridade policial competente para medidas legais cabíveis.
Fred Marcovici