O Projeto de Lei que dispõe sobre as vagas, em áreas de estacionamento, às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) foi aprovado pelos legisladores de Uruguaiana em reunião dessa quinta-feira. A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) reconhece o direito à utilização de vagas reservadas às pessoas com deficiência em áreas de estacionamento aberto ao público.
Para o exercício do benefício será necessária a apresentação da carteira de identificação prevista na Lei Federal no art. 3º-A da Lei nº 12.764/2020. “Muitos autistas não ficam bem quando submetidos a alguma situação de estresse. Por isso, é importante ter acesso com mais facilidade e protegê-las de constrangimentos”, justifica Zaccaro.
Fred Marcovici