• Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo
Os papéis preferenciais da Taurus entraram em leilão nesta tarde ao cair 17,71%. Os papéis ordinários também entraram em leilão com queda de 16,85%. Já a Bolsa aprofundou a queda nos últimos minutos, e opera em baixa de 1,14%, aos 93.401 pontos. No mesmo horário, o dólar renovou máximas, em valorização de 0,69%, aos R$ 3,72. Nem mesmo as máximas atingidas pelos principais índices do mercado acionário em Nova York foram capazes de fazer o Ibovespa passar a operar no positivo em um dia sem fôlego, após renovar sucessivas máximas históricas nos últimos pregões.
Pouco antes do fechamento deste texto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o presidente Jair Bolsonaro só deve bater o martelo no texto da reforma da Previdência após voltar de Davos (Suíça) no final da semana que vem.
Decreto sobre armas
O movimento de queda se consolidou uma vez confirmada a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da "necessidade efetiva" para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.
Ficou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na Câmara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Embora o próprio Jair Bolsonaro seja a favor dessa modificação, a conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior.
O deputado Paulo Pimenta afirmou que o PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado nesta terça-feira que facilita posse de armas.
AFP