A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, projeto de lei (PLN) do governo que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. Grande parte desse montante, R$ 2,8 bilhões, será usada na reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A medida de reestruturação foi chancelada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no ano passado.
O texto prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, com criação de nova sociedade por ações a ser desestatizada. Com o crédito, o governo quer destravar a privatização do metrô na capital mineira. Esse recurso não estava previsto inicialmente no Orçamento de 2021.
Para viabilizar a nova programação, o projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, da Infraestrutura e o da Ciência e Tecnologia. A nova despesa em troca de outras provocou críticas da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos deputados.
O projeto deve ser votado ainda nesta segunda-feira no Senado.
AE