A Câmara derrubou um veto presidencial de 11 anos atrás, ainda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilhões para a União neste ano ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita.
Foram 380 votos pela derrubada e 37 pela manutenção. O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores, mas sua derrubada contou com apoio do governo do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para ele, trata-se da correção de uma "injustiça".
O dispositivo transforma os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, de nível médio, em cargos de analista tributário da Receita Federal. Na época, o Executivo vetou a proposta argumentando que haveria violação constitucional, porque nenhum desses servidores havia prestado concurso público para essa função. Além disso, os servidores passariam a receber nova remuneração, provocando aumento de despesa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma medida como essa precisa ter compensação financeira.
De acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), 1,8 mil funcionários terão direito a receber salários de até R$ 18 mil. Além disso, eles poderão entrar na Justiça cobrando salários e bônus retroativos a 2009. "É um trem da alegria", afirmou. "Para se ter uma ideia, o valor representa quase 10% do orçamento anual do Bolsa Família, de R$ 32 bilhões."
Antes de 2013, o Legislativo não era obrigado a analisar os vetos do presidente da República, deixando diversos dispositivos sem deliberação. Por isso, foi possível resgatar o veto de 2009 na sessão desta segunda. A mesma tentativa foi feita no final de 2019. Naquela ocasião, porém, o veto foi retirado de pauta.
AE