falseamento e prejuízo à livre concorrência no mercado de gás natural canalizado no estado de São Paulo. A abertura da investigação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU).
O processo foi iniciado com base em denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) em março do ano passado. A Petrobras estaria fornecendo gás natural com suposto favorecimento às distribuidoras do Sistema Petrobrás.
Dentre as reclamações da Comgás, a empresa alega que a Petrobras dispensava tratamento discriminatório no estado por meio de descontos que beneficiariam a Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), concessionária de propriedade da estatal.
A Petrobras tem 30 dias para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação da representada ou arquivamento do processo e remeterá o caso para julgamento do Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
AE